Áreas de atuações

Como atua um advogado especialista em direito tributário?

A área de direito tributário presta consultoria a pessoas físicas e jurídicas, no intuito de mitigar o impacto das cobranças tributárias em face dos contribuintes por meio das seguintes vias de atuação:

Contencioso Administrativo-tributário

Atuação em defesas administrativas de diversos tipos de processos tributários. A defesa é feita nas esferas federal, estadual e municipal. A atuação acontece junto a órgãos como CARF, Receita Federal e PGFN, por exemplo. O núcleo contencioso administrativo presta acompanhamento e suporte durante todas as fases do processo, visando, sempre que possível, a anulação de autos de infração ou a redução do impacto da cobrança tributária ao contribuinte.

Contencioso Tributário Judicial

Ajuizamento de ações preventivas como Mandado de segurança ou apresentação de defesa em Execuções fiscais, seja por meio de Embargos à execução ou Exceção de pré-executividade, no intuito de extinguir o processo ou mitigar o impacto financeiro da ação.

Diagnóstico Fiscal

Análise da operação e documentação da empresa visando encontrar oportunidades para otimização tributária. O trabalho de diagnostico fiscal é um estudo aprofundado para identificar quais tributos foram pagos de forma indevida ou quais não foram pagos, evitando riscos de compliance para o cliente.

Planejamento Tributário

O planejamento tributário é um trabalho complementar ao diagnóstico fiscal, contemplando a estruturação de planos de pagamento inteligente de tributos, avaliação de créditos e passivos e otimização fiscal, considerando também questões societárias, contratuais, financeiras, além da escolha de benefícios tributários apropriados ao contribuinte.

Como atua um advogado especialista em direito previdenciário?

A área de direito previdenciário possui especialistas na representação de pessoas físicas e jurídicas em processos judiciais e administrativos relacionados à aplicação das normas previdenciárias e suas suas alterações legislativas. Nossa equipe atua em diversas frentes, tanto no Regime Geral (RGPS), quanto nos Regimes Próprios (RPPS).

Requerimento administrativo

Atuação perante os órgãos da administração pública, auxiliando os nossos clientes no requerimento dos mais diversos benefícios, como auxílio-doença (incapacidade temporária), aposentadoria por invalidez (incapacidade permanente) e auxílio-acidente, além dos benefícios programáveis, como aposentadorias por tempo de contribuição e especiais.

Via Judicial

Para além do procedimento administrativo, estamos preparados para representar o segurado na via judicial, necessário quando há o indeferimento na via administrativa, acompanhando e orientando o cliente durante todo o processo, visando sempre o melhor resultado na luta pelo o seu direito.

Servidor público

Nesse sentido, destacamos a especialidade da nossa equipe no atendimento de servidores públicos, manejando com maestria as regras concernentes a sua aposentadoria e pensão, que diferem de acordo com o caso específico e com o tipo de vínculo com a administração pública.

Planejamento previdenciário

Com o auxílio dos mais modernos softwares do mercado calculamos todo o tempo de contribuição do segurado, por meio da análise completa da sua vida contributiva, permitindo a elaboração de pareceres detalhados com a solução previdenciária adequada a cada caso, proporcionando ao cliente a escolha do melhor benefício.

Empresarial

No campo empresarial oferecemos soluções para alcançar uma redução substancial nas alíquotas das contribuições previdenciárias, por meio da readequação do enquadramento do risco, da melhora na segurança do trabalho, otimizando o lucro e a performance negocial.

Administração pública

Em conjunto com as áreas de Direito Administrativo e Tributário, o nosso time propõe desenvolver serviços de implantação e manutenção de fundos municipais de previdência social.

Como atua um advogado especialista em direito empresarial?

A área de direito empresarial presta consultoria a empresas de todos os portes, sejam elas dos ramos da economia tradicional ou startups, sociedades empresárias ou empresários individuais. Somos gigantescos entusiastas do empreendedorismo, e por tal razão, oferecemos uma série de serviços para prevenir ou solucionar os problemas do empreendedor, nas esferas extrajudiciais e judiciais, tais como:

Memorando de entendimentos

O memorando de entendimentos é um contrato entre sócios que estipulam entre si as regras do empreendimento, preparando-se documentalmente para a posterior etapa de formalização e abertura de empresa. Este tipo de contrato é relativamente comum entre empreendedores de startups, e é uma maneira de conferir segurança jurídica em uma etapa frágil do empreendimento, ainda posterior à sua formalização jurídica.

Formalização e abertura de empresa

Trata-se da etapa mais importante para a regularização de um negócio. Auxiliamos os empreendedores na escolha do tipo societário e na elaboração do contrato social ou estatuto da sociedade. Além das cláusulas padrão assim definidas em lei, elaboramos cláusulas customizadas que se enquadram nas necessidades específicas de cada sociedade e que, inclusive, previnem e trazem soluções para possíveis conflitos societários posteriores. Também oferecemos, por intermédio de contador parceiro, o serviço de pedido de arquivamento dos atos constitutivos da sociedade na Junta Comercial, requisito fundamental para a formalização e abertura da empresa.

Negociações para M&A

Esta consultoria jurídica é voltada tanto para empresas que estão passando quanto por empresas que estão se preparando para um processo de M&A, de modo a se fazer o acompanhamento da empresa desde as etapas iniciais de compliance e de due diligence, até as fases mais agudas de negociação e elaboração de contratos de cisão, incorporação, fusão ou aquisição, de acordo com a legislação pertinente, sempre orientando e apoiando os interesses do cliente.

Gestão de contrato

Por gestão de contrato, entendem-se todos os atos que uma assessoria jurídica qualificada pode prestar para o bom manejo dos contratos de seus clientes, de modo que atuamos não só na revisão de instrumentos contratuais, como na elaboração de contratos. Nosso objetivo quando tratamos de gestão de contrato é evitar que nossos clientes venham a suportar custos previsíveis com o pagamento de juros e multa, blindá-los contra cláusulas dúbias ou mal escritas, além de impedir consequências mais graves que levem à judicialização dos contratos, e prejuízos de difícil reparação que decorram da suspensão de serviços contratados pela empresa cliente. De outra banda, os clientes também poderão, orientados da boa gestão dos contratos, fazer valer seus direitos em processo judicial de cobrança ou de execução, quando obrigações contratuais assumidas pela parte contrária não forem cumpridas.

Apoio para a tomada de decisões estratégica e para a diminuição de riscos da atividade

Nossos especialistas também estão preparados para orientar os empreendedores na tomada de decisões estratégicas, avaliando à luz das legislações vigentes e da jurisprudência quais são os riscos das escolhas do empreendedor, e como estes riscos podem ser diminuídos ou mesmo mitigados, assim como as possibilidades de redução de despesas e de riscos da atividade empresarial, atuando, nestes campos, em conjunto com a Área Tributária do escritório.    

Gestão de Propriedade Intelectual

Uma das principais subespecialidades do escritório, a gestão de propriedade intelectual por nossa equipe inclui não apenas atividades de peticionamento nos processos administrativos de registro de marca, software, patente ou desenho industrial no INPI, como também toda a consultoria pré e pós registro, verificando-se, por exemplo, a registrabilidade de um sinal distintivo da empresa enquanto marca. No pós-registro, a gestão de ativos de propriedade intelectual tais como marca incluem a notificação de empresas terceiras que façam o uso indevido e não autorizado de marca de cliente nosso, assim como a judicialização de demandas da abstenção do uso da marca registrada. Nosso trabalho no contencioso do direito de propriedade intelectual é um diferencial de nossa equipe de advogados, que é especificamente estudada para atuar em tais demandas. Por fim, a gestão de propriedade intelectual por nossos especialistas também envolve, tanto no campo do consultivo quanto do contencioso, os direitos autorais e outros direitos que independem de registro, mas que podem ser registrados, de acordo com nossas orientações aos clientes, para fins de garantir maior segurança jurídica aos seus titulares.

Contencioso empresarial

Nossa atuação e expertise no contencioso perpassa por todas as competências anteriores, de modo que nossa equipe se encontra preparada para atender demandas de conflito societário, inadimplemento contratual, abstenção de uso de marca, indenização por plágio ou uso indevido de propriedade intelectual, entre outros litígios envolvendo matéria empresarial.

Como atua um advogado especialista responsável pelas relações e atividades no setor público e do seu complexo ambiente regulatório?

Procedimentos administrativos

Atuação com ampla experiência em licitações públicas e contratos administrativos, junto a empresas interessadas em participar de certames licitatórios, auxiliando na elaboração e obtenção dos documentos para apresentação de propostas, habilitação, classificação e julgamento, na análise dos editais e minutas de contratos administrativos, bem como, assessorando em procedimentos de dispensa ou inexigibilidade de licitação, recursos e defesas contra a aplicação de penalidades contratuais ou administrativas.

Além da seara administrativa em licitações, atua também na defesa de servidores públicos em procedimentos administrativos disciplinares e de improbidade administrativa, bem como, em ações que visem revisar ou incorporar verbas, gratificações ou remunerações de servidores públicos.

Presta assessoria jurídica a diversos órgãos da administração pública, com especial experiência em procuradorias, secretarias e câmaras municipais.

Contencioso Administrativo Licitatório

No campo contencioso, atua na defesa de empresas, agentes, servidores, especialmente em ações que visem à impugnação de editais e/ou procedimentos licitatórios.

Por possuir membros da equipe com vasta atuação e especialização na área de gestão de procedimentos administrativos em Portos, detém singular conhecimento da essência das relações jurídico-portuárias. 

Contencioso Administrativo Geral

No campo contencioso administrativo, pode atuar em mandados de segurança, habeas data e mandados de injunção contra o Poder Público, além de ingressar com ações populares e ações civis públicas em prol de associações ou instituições públicas.

Assessoria em Licitação

Localizamos e filtramos, por meio dos principais sistemas de compras do país, as melhores oportunidades de licitação no segmento da sua empresa, elaborando, semanalmente, relatórios descritivos com base nas características do produto/serviço; valor estimado do edital; região de participação; documentação da empresa; atestados de capacidade técnica; entre outros.

Estudando o cenário competitivo de cada licitação, efetuamos a análise jurídica completa do edital de interesse do cliente, permitindo-nos traçar a melhor estratégia para a disputa, realizando pedidos de esclarecimento e/ou impugnação dos pontos controvertidos do edital.

Analisamos e organizamos detalhadamente toda a documentação necessária à participação no certame, desde o acesso à plataforma até a habilitação da empresa perante o órgão licitante.

Cadastramos a proposta no portal de compras e representamos o cliente na disputa, operando o pregão eletrônico com o envio de lances previamente definidos, procedendo às tratativas das fases de julgamento e habilitação.

Além de acompanharmos o processo até a fase final, com a homologação do contrato, elaboramos as defesas, recursos, e demais peças jurídicas no âmbito Administrativo e Judicial, incluindo Mandado de Segurança, ações indenizatórias, de responsabilização e de cobrança, visando sempre o êxito do licitante.

Como atua nossa área de Direito Civil?

Área multidisciplinar responsável pela preservação do complexo trânsito econômico entre particulares, norteando os clientes, pessoas físicas e jurídicas, na busca de parâmetros ideais que indiquem segurança em suas relações e negócios.

 Acompanhamento de Negócios

 Presta consultoria jurídica consistente na verificação dos mais diversos negócios, sob o aspecto legal, para prevenir problemas futuros que desencadeiam em eventuais litígios no campo da responsabilidade civil.

 Contencioso Cível 

Destaca-se nas análises de atas, acordos, sentenças, intimações, pagamentos, auxílio de clientes para elaboração de propostas e tratamento da base de seus passivos, execução e homologação, bem como, na formulação de estratégias processuais, quando do acionamento do Poder Judiciário. 

Família e Sucessões

 Abrange, também, os conflitos relacionados a pessoas físicas, em seus aspectos familiares e sucessórios, sobretudo no tocante aos seus bens, divórcios, questões hereditárias, interdição e, ainda, na estratégia de aquisição patrimonial.

Contencioso Cível Especializado no Direito do Consumidor

O escritório norteia questões específicas perante órgãos de proteção ao consumidor e defesa de interesses estratégicos dos clientes em processos administrativos e judiciais que envolvam reclamações e pedidos de indenização de consumidores, visando também assessorar pessoas físicas e jurídicas na elaboração, revisão e análise de contratos de consumo, inclusive por meio da elaboração de pareceres legais.

Como atua um advogado especialista em direito trabalhista?

O escritório dispõe de equipe especializada dedicada exclusivamente às relações trabalhistas, voltada à governança e gestão do capital humano das empresas. Atuando em aliança com os departamentos internos dos clientes e empresas, desenvolvemos o compliance trabalhista, com especial atenção no aprimoramento, desenvolvimento e suporte preventivo dos setores a fim de oferecer uma avaliação dos riscos constatados na gestão de pessoas em organizações de diferentes portes, com atenção à área de saúde e segurança ocupacional, especialmente na prevenção de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.

Documentos e procedimentos desenvolvidos pelo nosso escritório

Por meio da consultoria, há elaboração de rotinas, documentos, treinamentos, auditorias e suporte nos processos de contratação, rescisão e revisão de documentos, além da implementação de Programas de Compliance e Políticas Internas, revisão de Controles Internos e Governança Corporativa.

Amparo a procedimentos demissionais

Nossa equipe multidisciplinar projeta o controle de processos de demissão conectado à busca da prevenção, contenção e redução dos passivos contingentes e de responsabilidades; com especial atenção à assessoria preventiva, diligência legal (due diligence), contencioso administrativos e negociações coletivas com sindicatos de diversos setores, inclusive no trato com o Ministério Público do Trabalho.

Contencioso judicial na área trabalhista

Oferecemos, ainda, o contencioso judicial, atuando em ações indenizatórias, ações civis públicas e reclamações trabalhistas individuais e coletivas, bem como na orientação da conveniência de sua manutenção para a gestão do risco de passivo trabalhista.

Investigações e Negociações trabalhistas

Além disso, a experiência acumulada pelos responsáveis na área proporciona excelência estratégica na condução dos procedimentos de investigações administrativas e negociações estratégicas com autoridades e sindicatos, sobretudo na área do Direito Coletivo do Trabalho.