DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 

Introdução

Nossa política de privacidade tem como compromisso a segurança na proteção dos seus dados pessoais, com base em nossos princípios e valores, assegurando sempre privacidade do Usuário.

Preâmbulo

Dados Pessoais

“Dados pessoais” são informações que identificam ou podem identificar o Usuário pessoa física. Os dados pessoais podem ser fornecidos para o FRLN Advogados pelo próprio cliente ou terceiro operador de dados que nos prestar estas informações.

Os dados pessoais podem, em hipóteses excepcionais, conter informações que se relacione a alguma condição particular sensível da pessoa.

 

Dados Pessoais Sensíveis

“Dados pessoais sensíveis” são dados sobre a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos, quando vinculado a uma pessoa natural (pessoa física).

Para informações mais precisas sobre a coleta de dados pessoais sensíveis, sua finalidade e o seu controle, ler a seção específica deste documento sobre dados sensíveis.

Controlador de Dados Pessoais

O “controlador” é pessoa natural (física) ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. O FRLN Advogados atua como controlador exclusivamente dos dados pessoais armazenados em sua base dados.

Operador de Dados Pessoais

O “operador” é a pessoa natural (física) ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome e no interesse do controlador.

 

Encarregado de Dados ou DPO

O “encarregado”, geralmente chamado no mundo corporativo de Data Protection Officer (DPO), é a pessoa indicada pelo controlador para atuar nos canais de comunicação entre a organização do evento, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Naquilo que cabe contratualmente ao FRLN Advogadosa pessoa identificada ao final deste documento atua como o DPO da empresa.

Usuário da plataforma do FRLN Advogados:

Termo geral utilizado para designar as pessoas que navegam pelo Website do FRLN Advogados.

Plataforma do FRLN Advogados

Site: https://www.frlnadvogados.com.br

  1. Do consentimento do usuário para coleta, armazenamento e tratamento de Dados Pessoais

A coleta, armazenamento e tratamento de dados pessoais pelo FRLN Advogados tem por base legal o CONSENTIMENTO pelos titulares dos dados.

Sempre que for necessário, o CONSENTIMENTO poderá ser novamente requisitado ao Usuário para alguma ação específica dentro da plataforma ou para a maior segurança de seus dados.

Maiores detalhes sobre os efeitos do CONSENTIMENTO ou como revogá-lo estarão presentes ao longo deste documento de política de privacidade.

2. Dos Dados Pessoais coletados pelo FRLN Advogados

2.1. Dos Dados Pessoais do Usuário

Ao entrar em contato com a equipe do FRLN Advogados via site ou e-mail, o Usuário será solicitado a fornecer obrigatoriamente os seguintes dados sobre si:

– Nome completo;

– Dados para contato (e-mail e telefone).

Usuário deve atentar para o fato de que as informações fornecidas por ele podem ser caracterizadas como dados pessoais, caso estes dados se refiram a pessoa física identificada ou identificável. O Usuário é o único responsável pela veracidade dos dados fornecidos, e estará sujeito às penalidades contratuais e legais caso ofereça dados falsos.

3. Do uso de dados pessoais pelo FRLN Advogados

FRLN Advogados utiliza dos dados pessoais coletados para prestar o melhor serviço possível aos seus usuários, o que pode incluir:

– A comunicação da equipe do FRLN Advogados com o Usuário;

– A tomada de decisões não-automatizadas acerca do interesse pelos usuários de nossos serviços, dentro dos parâmetros legais;

– Resolver reclamações, queixas e requisições feitas por usuário de nossos serviços diretamente com o FRLN Advogados, observadas as considerações presentes nesta Política de Privacidade;

– Cumprir com a legislação e demais normas e marcos regulatórios nacionais e internacionais, e responder a requisições judiciais ou administrativas do Poder Judiciário ou de órgãos do governo competentes, tais como a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);

– Proteger nossas operações, segredos comerciais ou industriais e resguardarmo-nos de possíveis danos, inclusive para defender nosso negócio contra fraude ao crédito, nos termos do artigo 7º, inciso X da Lei Geral de Proteção de Dados.

Tal como informado anteriormente, o FRLN Advogados utiliza de seus dados pessoais para uma série de diferentes propósitos, porém todos estes obedecendo ao princípio regulatório da finalidade de prestação do(s) serviço(s) para os Usuários.

4. Do tratamento de dados pessoais sensíveis

No cadastro para contato, o FRLN Advogados NÃO coleta, armazena ou trata, por regra, dados sensíveis de seus usuários.

Contudo, a depender das informações dispostas por anuência do próprio Usuário no tópico “Assunto”, dados pessoais sensíveis podem ser objeto de tratamento pelo FRLN Advogados.

O FRLN Advogados se compromete a restringir o acesso a dados pessoais sensíveis APENAS ao titular destes dados e às pessoas diretamente envolvidas na prestação de serviços, adotando as melhores práticas assentadas.

5. Do compartilhamento de dados pessoais com terceiros

Por regra, o FRLN Advogados não compartilha ou comercializa os dados de caráter pessoal coletados pelo site com terceiros. Qualquer exceção necessitará de prévio consentimento do Usuário.

6. Retenção e processamento de dados pessoais

FRLN Advogados assegura que os procedimentos adequados estão sendo tomados para gerir seus dados pessoais e removê-los, anonimizá-los ou arquivá-los, quando necessário.

Em linhas gerais, o FRLN Advogados apenas mantém seus dados pessoais para:

– Cumprir com os propósitos prescritos neste documento de Política de Privacidade;

– Cumprir nossas obrigações legais ou regulatórias, e resguardar nossos direitos previstos na legislação.

7. Seus Direitos sobre seus Dados Pessoais

Enquanto pessoa titular dos dados pessoais, o Usuário tem direitos resguardados na legislação brasileira e por nós respeitados, sobretudo os direitos previstos na Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados.

Seus direitos enquanto usuários incluem:

– Direito de confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;

– Direito de acesso aos seus dados pessoais por nós tratados ou armazenados;

– Direito de correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

– Direito de anonimização, bloqueio ou eliminação de dados considerados desnecessários ou excessivos, nos termos da legislação pertinente aplicável;

– Direito de portabilidade de dados, mediante requisição expressa, de acordo com resolução da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, resguardada a proteção de nossos segredos comerciais ou industriais;

– Direito de eliminação de dados pessoais tratados com o seu consentimento, à exceção das condições permissivas da conservação destes dados, condições estas previstas no artigo 16 da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados;

– Direito de ser informado sobre as instituições públicas e instituições privadas com as quais compartilhamos seus dados pessoais para fins de prestação de nosso serviço, nos termos e limites designados pela legislação e pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados;

– Direito de ser informado quando da possibilidade de não fornecer seu consentimento e das consequências de sua negativa;

– Direito de revogar o seu consentimento, nos termos previstos pela Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados.

O acesso às solicitações infracitadas poderá ser realizado através dos canais de suporte do site FRLN Advogados, em especial o e-mail: contato@frlnadvogados.com.br.

8. Segurança dos Dados Pessoais

FRLN Advogados se compromete a adotar as medidas técnicas, físicas, organizacionais e legais adequadas, consistentes com a legislação nacional de proteção de dados, para fins de proteger seus dados pessoais. Para tanto, o FRLN Advogados contratou os melhores serviços de computação em nuvem e hospedagem, a fim de garantir a maior segurança possível dos dados de seus Usuários.

Em caso de incidente de segurança da informação que resulte na destruição, perda, alteração, acesso não-autorizado, ou vazamento de dados pessoais, o FRLN Advogados irá avaliar, imediatamente, os riscos aos direitos dos titulares dos dados pessoais. A comunicação aos titulares e à AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS – ANPD será realizada em conformidade com o artigo 48 da Lei Geral de Proteção de Dados, após avaliação dos riscos mencionados.

9. Mudanças na Política de Privacidade

Podem ocorrer mudanças em nossa política de privacidade, para adequarmos questões técnicas ou jurídicas ao nosso serviço. Em caso de mudanças na política de privacidade do FRLN Advogados, o Usuário será direta e expressamente informado para prestar novo consentimento.

Nossas políticas de privacidade e de cookies estão atualizadas e em adequação com a Lei brasileira nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

O FRLN Advogados se compromete a utilizar seus dados pessoais estritamente para a finalidade para qual foram coletados ou, eventualmente, para cumprir obrigações legais ou regulatórias a nós imposta por lei, nos termos do artigo 7º, inciso II da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Contato

Bruno Acioli, DPO da FRLN Advogados

(82) 9 96814168

bruno@frlnadvogados.com.br

 

DA POLÍTICA DE COOKIES

 

GLOSSÁRIO

 

Cookie

Cookie é um pequeno ficheiro de texto que um site coloca no seu computador, telefone ou qualquer outro dispositivo com acesso à internet, contendo informação sobre a sua navegação nesse site. Os cookies são utilizados para facilitar a navegação e torná-la mais simples, e não danificam o seu computador ou dispositivo.

Armazenamento local: 

Tecnologia padrão da indústria que permite que um website ou aplicativo armazene e recupere dados do computador, celular ou outro dispositivo de um usuário.

 

Identificador de dispositivo:

Códigos que possibilitam a identificação do um dispositivo móvel, seja de maneira persistente ou transitória, tais como o id de publicidade ou o id do sistema operacional.

 

Tratamento De Dados Pessoais:

Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

 

Da utilização de cookies pelo site do FRLN Advogados

Os nossos cookies têm diferentes funções:

 Cookies essenciais: alguns cookies são essenciais para acessar áreas específicas do nosso site. Permitem a navegação no site e a atualização de suas aplicações, tal como acessar áreas seguras do site por meio de login. Sem os cookies essenciais, os serviços que o exigirem não podem ser prestados.

– Cookies analíticos: utilizamos estes cookies para analisar a forma como os usuários usam o site e monitorar a performance deste. Isto nos permite fornecer uma experiência de alta qualidade ao personalizar a nossa oferta e rapidamente identificar e corrigir quaisquer problemas que surjam na navegação.

Por exemplo, usamos cookies de desempenho para saber quais as páginas mais populares, qual o método de ligação entre páginas é mais eficaz, ou para determinar a razão de algumas páginas estarem a receber mensagens de erro. Baseado na utilização do site, podemos também utilizar estes cookies para destacar artigos ou serviços do site que pensamos ser do interesse dos usuários. Estes cookies são utilizados apenas para efeito de criação e análise estatística, sem nunca recolher informação de caráter pessoal (dados pessoais).

– Cookies de funcionalidade: utilizamos cookies de funcionalidade para nos permitir relembrar as preferências do usuário. Por exemplo, os cookies evitam digitar o nome do usuário cada vez que este acessa o site.

Em resumo, os cookies de funcionalidade guardam as preferências do usuário relativamente ao uso do site, de forma que não seja necessário voltar a configurar o site cada vez que o visita.

Do tempo de armazenamento dos cookies

Os cookies utilizados podem ser:

– Cookies permanentes: ficam armazenados ao nível do navegador de internet (browser) nos seus dispositivos de acesso (PC, mobile e tablet) e são utilizados sempre que o usuário faz uma nova visita ao site. Geralmente são usados para direcionar a navegação de acordo com os interesses do usuário, permitindo-nos prestar um serviço mais personalizado.

– Cookies de sessão: são temporários, permanecem nos cookies do seu navegador de internet (browser) até sair do site. A informação obtida permite identificar problemas e fornecer uma melhor experiência de navegação.

Como desativar os cookies

É possível desativar seus cookies em seu browser. Note-se, no entanto, que, ao desativar as cookies, pode impedir que alguns serviços da web funcionem corretamente, afetando, parcial ou totalmente, a navegação no site.

Se pretende bloquear ou apagar os cookies deste site, pode fazê-lo modificando a configuração do seu browser. Embora a parametrização de cada um seja diferente, é comum que se configure no menu de “Preferências” ou “Ferramentas”. Para mais detalhes sobre a configuração dos cookies, consulte o menu “Ajuda” do seu browser.

Disposições gerais

 

Ocasionalmente, pode ser necessário alterar nossa Política de Cookies. Você será avisado de quaisquer alterações na Política de Cookies. Porém, sugerimos que você visite esta página periodicamente para se manter informado sobre eventuais mudanças.

Ao navegar pela Plataforma FRLN Advogados e utilizar suas funcionalidades, os usuários aceitam todo o disposto nesta Política e demais políticas legais que se encontram vigentes na data de acesso. Por isso, é recomendável que os usuários se mantenham atualizados.

A eventual tolerância quanto a qualquer violação dos termos e condições do contido neste domínio será considerada mera liberalidade e não será interpretada como novação, precedente invocável, renúncia a direitos, alteração tácita dos termos contratuais, direito adquirido ou alteração contratual.

Caso alguma disposição desta Política for julgada inaplicável ou sem efeito, as normas restantes continuam a vigorar, sem a necessidade de medida judicial que declare tal assertiva. Os termos aqui descritos serão interpretados segundo a legislação Brasileira.

 

Contato

Bruno Acioli, DPO da FRLN Advogados

(82) 9 9681-4168

bruno@frlnadvogados.com.br