10 de novembro de 2020

Nomeação dos Cinco Conselheiros que definirão o futuro da ANPD

Mês passado houve, como tínhamos torcido em postagem anterior, a nomeação dos cinco conselheiros da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) que irão definir o futuro de milhares de empreendedores e órgãos públicos que tratam de dados pessoais.

Conselheiros ANPD

Para que se tenha uma ideia clara sobre a importância do Conselho, alguns veículos da imprensa especializada apontam que aproximadamente 53 dispositivos da LGPD precisarão de deliberações normativas para que possam ser, de fato, aplicados. Como exemplo dos pontos ainda carentes de aperfeiçoamento, temos quais os padrões de interoperabilidade serão adotados, prazo para respostas dos pedidos dos titulares quanto à correção de seus dados e como se dará a portabilidade de dados pessoais. 

Ponto que despertou debates calorosos nas redes, principalmente diante da polarização política em que vivemos, foi quanto à indicação de três militares para compor o Conselho da ANPD.

Ao que se pode imaginar, muitos dos críticos, de maneira preconceituosa, acusam o Presidente de ter transformado a Autoridade em uma espécie de “xerife da regulamentação”. Polêmicas de lado, parece-nos que aqueles que assim pensam, esqueceram de avaliar o mais importante: o currículo dos militares, todos egressos de Institutos Militares de altíssimo gabarito na área de engenharia das telecomunicações.

Quanto aos comentários à Sabatina que eles enfrentaram perante o Senado, uma informação parece-nos indicar um certo equilíbrio na postura do Conselho: os conselheiros avaliados e aprovados, apontaram uma tendência uníssona em buscar a isonomia material à luz do rigor fiscalizatório da Autoridade.

Em linguagem mais clara, a tendência – pelo que foi declarado em seus discursos – é que haverá um tratamento desigual para empresários de diferentes portes, abrandando-se o rigor quanto à Conformidade à LGPD quanto menor for a atividade econômica desenvolvida. Assim esperamos!

Confira a lista dos cinco conselheiros indicados:

Waldemar Gonçalves Ortunho Junior para mandato de seis anos. Coronel do Exército, é presidente da Telebras desde 2019. Engenheiro Eletrônico formado pelo Instituto Militar de Engenharia

Arthur Pereira Sabbat para mandato de cinco anos. Diretor do Departamento de Segurança da Informação do GSI

Joacil Rael para mandato de quatro anos. Engenheiro da Computação formado pelo IME

Nairane Farias Rabelo Leitão, para mandato de três anos. Advogada graduada pela Universidade Federal de Pernambuco e sócia de escritório em Brasília desde 2006

Miriam Wimmer para mandato de dois anos. Diretora de Serviços de Telecomunicações do Ministério das Comunicações. Professora do IDP Brasília.

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