Como atua um advogado especialista em direito digital?

O direito digital é uma nova especialidade do Direito que se concentra em resolver demandas que envolvam relações jurídicas firmadas pelo uso ou em função do uso das tecnologias digitais e novas tecnologias disruptivas. Neste cenário tecnológico globalizado, também chamado de “nova economia”, requer-se do advogado não apenas o conhecimento técnico da legislação e da jurisprudência, mas também o entendimento de como funcionam os novos arranjos econômicos. Com uma mentalidade empreendedora e com uma visão de mundo receptiva às novas tecnologias, nossos especialistas em direito digital estão prontos para atender o empreendedor, o cientista e o investidor em uma ampla escala de serviços, tais como:

Consultoria jurídica especialmente voltada para Startups

Há pelo menos 6 (seis) anos imerso no ecossistema dos negócios digitais, o escritório tem a experiência e a especialização para fornecer um atendimento personalizado às startups, desde seu estágio de ideação até seu scale-up. A equipe se orgulha de ter auxiliado na formalização da operação de dezenas de startups no mercado Norte-Nordeste, oferecendo a assessoria empresarial, contábil e tributário necessária para que a empresa desenvolva e escale seu negócio. Para as startups já tracionadas, a consultoria prestada também engloba os instrumentos contratuais para fechamento de negócios com clientes, fornecedores, parceiros e investidores, inclusive preparando os instrumentos documentais de due diligence da startup para a concretização das operações de M&A.

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, mais comumente conhecida pela sigla LGPD, é uma lei que objetiva estabelecer parâmetros e limites para o tratamento de dados pessoais por instituições públicas e privadas. A LGPD segue os princípios e fundamentos que deram vida a legislações com o regulamento da União Europeia, a General Data Protection Regulation (GDPR), referência na regulamentação de órgãos públicos e empresas para a proteção de dados pessoais de cidadãos europeus. Assim como na Europa, a LGPD obriga empresas a adequarem seus processos de tratamento de dados pessoais de clientes, colaboradores e terceiros, inclusive em meios digitais. Aqui, destacamos um ponto central de esclarecimento: embora comumente atrelada ao campo do direito digital, a LGPD também atua sobre dados pessoais tratados em suporte físico. De um modo ou de outro, a adequação às leis de proteção de dados pessoais é uma demanda forte do mercado global, e a empresa que se pretende ser digital precisa adotar com urgência os instrumentos necessários para seu compliance, não apenas como imposição legal, mas como um discurso de vendas e bom posicionamento no mercado consumidor, e a nossa equipe está preparada para auxiliar a sua empresa na adequação à LGPD. 

DPO as a service

A nossa equipe conta com profissionais certificados para exercer a função de Encarregado de Dados (DPO), prevista na LGPD. Devido ao vasto arcabouço de documentos legais e de procedimentos que envolvem o tratamento de dados pessoais, além da transversalidade de conhecimentos jurídicos, de gestão de processos e de segurança da informação, as empresas não têm o tempo, o capital ou o interesse para profissionalizar um de seus sócios ou colaboradores para exercer o cargo de DPO. Tendo em vista estes contratempos e peculiaridades, entendemos que uma equipe qualificada de juristas que investiram anos de suas carreiras no estudo das leis, das práticas e dos processos de privacidade e proteção de dados pessoais pode fornecer a melhor experiência de DPO enquanto um serviço pago e recorrente, incluindo, também, uma equipe parceira de tecnologia da informação e de cibersegurança pronta para atuar na empresa contratante e fornecer o que há de mais atual em termos de tecnologia para tornar as operações de tratamento de dados pessoais mais seguras o possível.

Termos de Uso de website ou aplicativo

Ao prestarmos nossos serviços para startups e outras empresas que adentram o mercado digital, fornecemos uma qualificada equipe de consultoria para implementar, reestruturar ou melhorar os dispositivos contratuais de Termos de Uso de seu website ou aplicativo, permitindo uma maior segurança jurídica para a sua empresa explorar seus negócios na Internet. Temos a experiência de ter elaborado dezenas de Termos de Uso de websites e aplicativos totalmente do zero, estruturando toda a base contratual de operação de empresas iniciantes, garantindo-lhes que, desde de o início, terão a tranquilidade de trabalhar protegidos por um documento que os resguarde de problemas jurídicos futuros.  

Contrato de investimento-anjo

Atendendo tanto ao empresário quanto ao investidor, também fornecemos o serviço de elaboração de contratos de investimento, em especial os contratos de investimento-anjo em startups, colocando no papel o planejamento estratégico para, por exemplo, a conversão do ganho do investidor em mútuo conversível, como, ainda, outros modelos e arranjos legais possíveis que permitam também o exit, o M&A e o manejo de stock options.

Contratos de parceria tecnológica e editais de fomento

O sucesso de uma startup e sua escalabilidade dependem, em grande parte das vezes, dos parceiros corretos que lhe vão dar o suporte para o salto tecnológico do produto. A nossa equipe está aqui presente para oferecer não apenas a consultoria, como também a elaboração de contratos de parceria tecnológica entre empresas, instituições privadas e instituições públicas, também auxiliando a startup a se adequar nas esferas administrativa, tributária e contábil para o recebimento de investimento de editais de fomento, públicos ou privados, enfim, fornecendo toda a estrutura jurídica necessária para que a empresa possa escalonar seus negócios e atingir novos patamares no mercado.

Estruturação jurídica de ICT

Os ICTs, ou Instituto de Ciência e Tecnologia, são institutos que objetivam dar suporte à pesquisa científica e tecnológica, e ao desenvolvimento de novos produtos, serviços ou processos envolvendo as novas tecnologias. Em 2019, o escritório foi responsável pela estruturação jurídica e constituição do primeiro ICT privado do Estado de Alagoas, e por isso tem uma equipe preparada para fornecer toda a assessoria jurídica necessária para a estruturação e de novos ICTs e contribuir para a formação de novos centros de desenvolvimento do ecossistema tecnológico de nosso país.