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INSS: posso pedir restituição de contribuições?

É comum ouvirmos falar na restituição anual de Imposto de Renda, processo pelo qual a Receita Federal devolve ao contribuinte…

A desoneração da folha, também conhecida como CPRB, consiste em um instrumento adotado pelo governo brasileiro de substituição da contribuição…

O Provimento 134 de agosto de 2022 do CNJ é o documento que foi editado pelo Conselho Nacional de Justiça para…

É dúvida comum entre empresas do ramo educacional a extensão do direito de cobrança dessas instituições quando há o cancelamento…

Desde que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor, muitos Encarregados de Dados têm colocado ênfase…

Você possui dúvidas sobre a compra de um imóvel? Já sabe quais são os custos e despesas extras que envolvem…

Uma dúvida muito comum dos empregadores está relacionada à possibilidade de desconto na remuneração do empregado nos casos em que…

Inicialmente, cumpre-nos informar que no Brasil, os feriados nacionais, estaduais e municipais são estipulados por leis e podem ser de…

No início de dezembro, por 6 votos a 5, o STF se pronunciou favorável à Revisão da Vida Toda, atribuindo…

Expectativas quanto aos jogos da Copa do Mundo FIFA 2022 têm estimulado os portais de notícias e mídias a alimentar…

Os planos de opções de ações, também conhecidos como Stock Options Plan, são programas internos de concessão de direitos de…

Nenhum outro esporte alcançou no Brasil a expressividade que o futebol representa para o povo brasileiro. Até mesmo no contexto…