Área de Direito Administrativo

Como atua um advogado especialista responsável pelas relações e atividades no setor público e do seu complexo ambiente regulatório?

Procedimentos administrativos

Atuação com ampla experiência em licitações públicas e contratos administrativos, junto a empresas interessadas em participar de certames licitatórios, auxiliando na elaboração e obtenção dos documentos para apresentação de propostas, habilitação, classificação e julgamento, na análise dos editais e minutas de contratos administrativos, bem como, assessorando em procedimentos de dispensa ou inexigibilidade de licitação, recursos e defesas contra a aplicação de penalidades contratuais ou administrativas.

Além da seara administrativa em licitações, atua também na defesa de servidores públicos em procedimentos administrativos disciplinares e de improbidade administrativa, bem como, em ações que visem revisar ou incorporar verbas, gratificações ou remunerações de servidores públicos.

Presta assessoria jurídica a diversos órgãos da administração pública, com especial experiência em procuradorias, secretarias e câmaras municipais.

Contencioso Administrativo Licitatório

No campo contencioso, atua na defesa de empresas, agentes, servidores, especialmente em ações que visem à impugnação de editais e/ou procedimentos licitatórios.

Por possuir membros da equipe com vasta atuação e especialização na área de gestão de procedimentos administrativos em Portos, detém singular conhecimento da essência das relações jurídico-portuárias. 

Contencioso Administrativo Geral

No campo contencioso administrativo, pode atuar em mandados de segurança, habeas data e mandados de injunção contra o Poder Público, além de ingressar com ações populares e ações civis públicas em prol de associações ou instituições públicas.

Assessoria em Licitação

Localizamos e filtramos, por meio dos principais sistemas de compras do país, as melhores oportunidades de licitação no segmento da sua empresa, elaborando, semanalmente, relatórios descritivos com base nas características do produto/serviço; valor estimado do edital; região de participação; documentação da empresa; atestados de capacidade técnica; entre outros.

Estudando o cenário competitivo de cada licitação, efetuamos a análise jurídica completa do edital de interesse do cliente, permitindo-nos traçar a melhor estratégia para a disputa, realizando pedidos de esclarecimento e/ou impugnação dos pontos controvertidos do edital.

Analisamos e organizamos detalhadamente toda a documentação necessária à participação no certame, desde o acesso à plataforma até a habilitação da empresa perante o órgão licitante.

Cadastramos a proposta no portal de compras e representamos o cliente na disputa, operando o pregão eletrônico com o envio de lances previamente definidos, procedendo às tratativas das fases de julgamento e habilitação.

Além de acompanharmos o processo até a fase final, com a homologação do contrato, elaboramos as defesas, recursos, e demais peças jurídicas no âmbito Administrativo e Judicial, incluindo Mandado de Segurança, ações indenizatórias, de responsabilização e de cobrança, visando sempre o êxito do licitante.