Área de Direito Administrativo

Área do FRLN Advogados responsável pelas relações e atividades no setor público e seu complexo ambiente regulatório.

Atua com ampla experiência em licitações públicas e contratos administrativos, com foco na fase de consulta pública e/ou audiência pública, no auxílio na preparação dos documentos de habilitação e das propostas, na análise de edital e minuta de contrato administrativo, em assessoria em procedimentos de dispensa ou inexigibilidade de licitação, nos recursos e na defesa contra a aplicação de penalidades contratuais ou administrativas.

No campo contencioso, visa a defesa de empresas, agentes e administradores públicos em ações de improbidade administrativa, em ações populares e perante os Tribunais de Contas.

Por possuir membros da equipe com vasta atuação e especialização na área de gestão de Portos, detém singular conhecimento da essência das relações jurídico-portuárias em Maceió. 

Oferece suporte em projetos jurídicos estratégicos na gestão de qualidade na área educacional.

Presta assessoria jurídica a diversos órgãos da administração pública, mais detidamente em prefeituras e na manutenção de fundos municipais de previdência social.