Área de Direito Tributário

Como atua um advogado especialista em direito tributário?

A área de direito tributário presta consultoria a pessoas físicas e jurídicas, no intuito de mitigar o impacto das cobranças tributárias em face dos contribuintes por meio das seguintes vias de atuação:

Contencioso Administrativo-tributário

Atuação em defesas administrativas de diversos tipos de processos tributários. A defesa é feita nas esferas federal, estadual e municipal. A atuação acontece junto a órgãos como CARF, Receita Federal e PGFN, por exemplo. O núcleo contencioso administrativo presta acompanhamento e suporte durante todas as fases do processo, visando, sempre que possível, a anulação de autos de infração ou a redução do impacto da cobrança tributária ao contribuinte.

Contencioso Tributário Judicial

Ajuizamento de ações preventivas como Mandado de segurança ou apresentação de defesa em Execuções fiscais, seja por meio de Embargos à execução ou Exceção de pré-executividade, no intuito de extinguir o processo ou mitigar o impacto financeiro da ação.

Diagnóstico Fiscal

Análise da operação e documentação da empresa visando encontrar oportunidades para otimização tributária. O trabalho de diagnostico fiscal é um estudo aprofundado para identificar quais tributos foram pagos de forma indevida ou quais não foram pagos, evitando riscos de compliance para o cliente.

Planejamento Tributário

O planejamento tributário é um trabalho complementar ao diagnóstico fiscal, contemplando a estruturação de planos de pagamento inteligente de tributos, avaliação de créditos e passivos e otimização fiscal, considerando também questões societárias, contratuais, financeiras, além da escolha de benefícios tributários apropriados ao contribuinte.